Reajuste de contrato de aluguel com vencimento em novembro e corrigido pelo IGPM será de 10,79%. O aumento corresponde à variação do indexador nos últimos 12 meses, de novembro do ano passado a outubro deste ano, e pode ser aplicado às locações de um ano ou mais.

Para encontrar o novo aluguel basta multiplicar o que vem sendo pago até outubro por 1,1079, o resultado corresponde ao total devido a partir de novembro. O pagamento do valor atualizado será feito no finzinho de novembro ou começo de dezembro, conforme a data que estiver determinada em contrato.

A título de exemplo, com esse reajuste, um aluguel de R$ 2 mil passaria para R$ 2.215,80. Considerando que o reajuste salarial do inquilino, portanto a sua renda, não tem tido a mesma evolução, caberá ao proprietário avaliar se aplica o reajuste integral, ou não, ao aluguel.

No momento em que há mais oferta do que procura por imóveis para locação, o inquilino acaba sendo favorecido, e uma negociação se torna viável. O que se nota no mercado é que há espaço para acordos de reajustes inferiores ao apontado pela variação anual do IGPM, ou até mesmo para a manutenção do valor que vinha sendo pago.

Isso tende a acontecer quando o inquilino paga em dia, cuida e preserva o imóvel. Nesse caso, o proprietário não vai querer arriscar perder um bom locador, ter de ficar com o imóvel vazio e ainda arcando com despesas como o IPTU ou taxa de condomínio.

GARANTIAS NA LOCAÇÃO
Especialistas da Fernandes - Sociedade de Advogados esclarecem que as modalidades de garantia do contrato de locação estão previstas no artigo 37 da Lei 8.245 e têm por objetivo evitar que o proprietário tenha prejuízo na hipótese de o inquilino deixar de pagar o aluguel. É o proprietário quem define qual será o tipo de garantia, sendo que poderá ser usada apenas uma delas.

A mais usual é a do fiador, que se compromete a bancar o aluguel, caso o inquilino não tenha condições de honrar com o compromisso. Esse fiador deve ter bens (imóveis) em seu nome para que sejam oferecidos como garantia.

O proprietário poderá aceitar também o depósito em caução quando o inquilino não tiver um fiador. A caução é fixada, geralmente, em valor correspondente a três meses de aluguel. Esse dinheiro será depositado em caderneta de poupança, aberta em nome do proprietário e inquilino. Caso pague em dia, o inquilino terá esse dinheiro de volta no término do contrato, com o rendimento do período

A imobiliária Inspira, de Curitiba, em vez de deixar o dinheiro aplicado em caderneta permite que o valor da caução seja convertido em Bitcoin (moeda virtual). Assim, esse dinheiro será remunerado de acordo com evolução das cotações da moeda. Nesse ano, até outubro, a valorização dessa moeda está em torno de 40%, mas também existe o risco de a cotação cair, quando o valor terá de ser recomposto em reais pelo inquilino.

Existe também o seguro-fiança que, na opinião dos advogados da Fernandes, é a modalidade mais segura e moderna, porque há a contratação de uma apólice de seguro pelo inquilino, em que o proprietário é o único beneficiário. Nesse caso, a seguradora será a responsável por quitar o compromisso se houver inadimplência. No entanto, nem sempre o inquilino tem condições de assumir os custos de uma apólice dessas, que são relativamente altos e tendem a superar o total equivalente a três meses de aluguel.

Uma quarta modalidade, e menos procurada, é chamada cessão fiduciária, em que a garantia é transformada em cotas de fundos de investimentos ou em títulos de capitalização. Em caso de falta de pagamento do aluguel, a propriedade das cotas do fundo ou do título de capitalização será entregue ao proprietário.

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