O aluguel de contrato residencial com vencimento anual em dezembro, e vinculado ao IGP-M, terá um reajuste de 9,68% Essa foi a variação da inflação medida por esse índice e acumulada de dezembro de 2017 a novembro deste ano. Para encontrar o valor do aluguel devido a partir de dezembro, basta multiplicar o que foi pago até novembro por 1,0968. O resultado corresponde ao total a ser desembolsado pelo inquilino no finzinho de dezembro ou início de janeiro, conforme o que estiver determinado em contrato.

A grande maioria das locações corrige o valor do aluguel pelo IGPM, basicamente, por dois motivos: o índice é conhecido dentro do próprio mês de vencimento do contrato e sua composição reflete os avanços de preços das transações comerciais.

A atualização dos aluguéis que havia superado a casa dos 10% em outubro e novembro, voltou a ficar abaixo desse nível, e isso porque a variação do IGP-M foi negativa em novembro, de 0,49, indicando desaceleração da inflação. E as projeções do mercado financeiro indicam continuidade de preços bem comportados também para os próximos meses, o que permite prever reajustes mais magros para os aluguéis.

Aluguel x condomínio

Nas locações de apartamentos, proprietários vêm encontrando dificuldades de alugar o imóvel não necessariamente pelo valor do aluguel, mas sim em decorrência dos custos de condomínio. Há casos cada vez mais comuns em que o valor do condomínio supera o do aluguel. Alguns estudos mostram que do início de 2015 a junho de 2018, o valor do aluguel avançou 15,8%, enquanto o do condomínio, 28,0%, quase o dobro.

Essa elevação das despesas traz uma complicação extra para o proprietário que precisa reduzir o aluguel para atrair o inquilino e conseguir ocupar o imóvel. Afinal, o apartamento vazio significa prejuízo em dobro: além de deixar de ter a entrada de dinheiro a cada mês, o proprietário é que terá de bancar os altos custos do condomínio. Por isso, acabam sendo concedidos os descontos no aluguel.

Nos últimos meses, a evolução dos gastos condominiais esteve diretamente ligada aos reajustes mais pesados dos serviços, especialmente os de energia elétrica, além de água e gás que são consumidos pelo próprio prédio. A maior parte dos gastos, no entanto, está vinculada à folha de pagamento, que pode chegar a 60% do total.

Situação delicada
Seja como for, a situação é mais complexa para quem deixa de pagar o condomínio atualmente. Isso porque pelo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março de 2016, a cobrança de dívidas de condomínios foi agilizada.

A partir do primeiro mês de atraso, a administradora poderá ingressar com uma ação na esfera judicial. No entanto, o que se observa no mercado, é que os casos de inadimplência são levados à Justiça a partir de 90 dias de atraso no pagamento. O ideal é que antes que a situação chegue a esse ponto, o responsável pela quitação do condomínio procure uma negociação, até porque corre o risco de ter o imóvel penhorado.

Dependendo do juiz, o devedor poderá ter um prazo bem curto, de apenas três dias, para liquidar a dívida. Caso contrário, poderá ter conta bancária penhorada e seu imóvel levado a leilão. Por isso, o morador deve procurar o síndico para um acordo. Ao mesmo tempo, o síndico deve explicar e esclarecer a situação das contas do prédio e buscar soluções nas reuniões de condomínio.

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