Em sessão realizada ontem (11), a Câmara Municipal de Maringá aprovou em primeira discussão - por 12 votos a 2 -, projeto que dispõem sobre a instalação de câmeras de vídeo - com dispositivo para gravação de imagens e áudios - em todas as escolas da rede municipal de ensino, inclusive dentro das salas de aula. O projeto de Lei n. 14.226/2017 será votado em segunda discussão na próxima terça-feira (16), e diverge opiniões.

O projeto do Executivo prevê a implantação do sistema de monitoramento nos 116 estabelecimentos de ensino de responsabilidade do município, com instalação de câmeras em áreas como refeitório, pátio, quadra poliesportiva, secretaria e corredores - nenhuma em sala de aula. Embora ainda esteja sob estudo, a administração estima dez equipamentos por escola e CMEI - o que soma 1.160 aparelhos.

Mas, a proposta original, encaminhada pela prefeitura, sofreu modificações, entre elas, ampliou a instalação de câmeras de monitoramento para todas as salas de aula das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Considerando que são em torno de 1.400 salas da rede municipal, a prefeitura terá mais que o dobro do custo para instalar câmeras em todas as salas de aula, como prevê as emendas.

Em nota enviada à Redação pela assessoria de imprensa, a administração afirma que o monitoramento das salas de aula não é "um tema pacificado, ou seja, depende de entendimento com setores ligados à educação em torno de aspectos controversos".

Seis vereadores assinam a emenda: Altamir Antônio dos Santos (PSD), Alex Chaves (PHS), Carlos Mariucci (PT), Odair Fogueteiro (PHS), Sidnei Telles (PSD) e William Gentil ( PTB). Eles defendem a inclusão das câmeras de vídeo, visando garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários, bem como coibir vandalismo e crimes.

"Sou favorável na questão também de preservar os bons profissionais, para que não ocorram injustiças, como acusações infundadas contra professores. A ideia não é penalizar ninguém, mas trazer mais segurança a todos", disse o vereador Willian Gentil, o primeiro a defender o projeto na tribuna.

O Conselho Municipal de Educação não concorda com a instalação de câmeras dentro das salas de aula. Segundo a presidente, Priscila Guedes da Luz, há diversas maneiras pedagógicas de resolver problemas que ocorrem dentro das escolas. "Não vemos necessidade de instalar câmeras dentro da sala de aula. Esse projeto fere a liberdade de cátedra do professor - que é o direito de ministrar aula sem ser exposto, sem se sentir inibido. Os professores não têm nada a temer, eles só precisam ser respeitados e ter o direito de trabalhar. Existem várias outras maneiras de resolver conflitos, que são maneiras pedagógicas, com diálogo, e não punitivas - como sabemos que vai acontecer com a instalação das câmeras" explica.

"O projeto surgiu com o argumento de que era pela questão da segurança. Mas, a violência está fora dos muros da escola. Então, as câmeras devem ser instaladas no entorno da escola, nos portões, ou até nos espaços coletivos, como o pátio. Além disso, o município vai gastar dinheiro com câmeras, sendo que muitas unidades escolares não têm nem computadores e internet. É uma contradição muito grande", ressalta.

Emendas

De acordo com a emenda, a instalação das câmeras em salas de aulas poderá ser realizada de forma gradual. As filmagens ficarão armazenadas por 45 dias, sob a responsabilidade da direção do estabeelcimento. Após, o prazo, podem ser apagadas.

As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema são de responsabilidade do município e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para a instrução de processo administrativo ou judicial.

O projeto precisa ser aprovado em três sessões antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito Ulisses Maia (PDT).


MUNICÍPIO. Projeto do Executivo prevê a implantação do sistema de monitoramento nos 116 estabelecimentos de ensino. — DIVULGAÇÃO

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