A Prefeitura de Maringá retirou o projeto de lei que cria a Taxa de Proteção, Ação de Socorro e Redução de Riscos e Desastres para custear serviços da Defesa Civil de Maringá, proposta pela Corpo de Bombeiros, em substituição à arrecadação municipal da taxa de combate a incêndios, o Fundo Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), que foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal e será extinta, em todo o País, a partir de 2019.

A proposta foi protocolada na Câmara dos Vereadores na segunda-feira, 8, e previa a cobrança de taxa a todos os donos de imóveis, levando-se em conta a área edificada multiplicada a um fator "de risco" da região do imóvel.

Sem taxas

Em nota, o prefeito Ulisses Maia "reafirma que em seu governo não serão criadas taxas ou impostos – e o realinhamento de tributos sempre seguirá os índices oficiais da inação, ou seja, os valores serão apenas atualizados, mas nunca aumentados."

Também através de nota, o comandante do 5° Grupamento de Bombeiros (5°GB), tenente-coronel Sérgio Lopes, esclarece que o projeto foi proposto ao município para manter os serviços com a qualidade prestada "de forma que não houvesse aumento de carga tributária, com maiores isenções que a Taxa de Combate a incêndios e que proporcionasse um incremento na Defesa Civil Municipal, além de subsidiar as atividades de Defesa Civil que também cabe ao Corpo de Bombeiros."

O comandante ainda destacou que "este recurso é de suma importância para a manutenção da qualidade dos serviços que prestamos. Levando também em consideração que os eventos climáticos danosos e catastróficos estão sendo cada vez mais frequente e com maior intensidade." Estima-se que a arrecadação do Funrebom para 2018 seja de R$ 4,5 milhões. O recurso é usado para a manutenção de instalações, da frota de viaturas e para reequipamento do Corpo de Bombeiros.

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