Após mais de três meses da chegada do repasse no valor de R$ 164 mil para a implantação do 'botão do pânico' em Maringá, a administração municipal encaminhou, nesta quarta-feira, 10, à Câmara dos Vereadores pedido de suplementação no orçamento da Secretaria da Mulher, já que a viabilização do projeto na cidade depende de uma contrapartida de 1% do município, no valor de R$ 1.640.

O projeto de lei deve ser votado pelos vereadores nos próximos dias. Na sequência, a Prefeitura vai abrir licitação para a locação dos dispositivos que ajudarão na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. O repasse feito em junho pela Secretaria do Estado da Família e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 164 mil, permitirá a locação de 50 dispositivos pelo período de 12 meses.

A mulher em situação de risco deve ser incluída no projeto por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do agressor, mulheres receberão o botão do pânico e poderão acionar o atendimento da Patrulha Maria da Penha quando se sentirem ameaçadas com a proximidade de seu agressor, se eles descumprirem medida protetiva.

Na central de monitoramento, os guardas municipais terão acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, encaminhando viatura o mais rápido possível.

Em setembro, a Patrulha Maria da Penha completou um ano de funcionamento com 918 atendimentos em Maringá. Desses, 890 foram atendidos com efetividade e 28 aguardam agendamento das vítimas. Também foram registradas 204 ocorrências em flagrante, sendo nove com mandatos de prisão. O trabalho funciona 24 horas e oferece acompanhamento preventivo com duas equipes mistas formadas por seis guardas e viatura exclusiva para as ações.

Os casos de violência devem ser denunciados para a Guarda Municipal, pelo número 153, e para a Polícia Militar, pelo 190. A Delegacia da Mulher (R. Júlio Meneguetti, 195) e a 9ª Subdivisão Policial (Avenida Mandacaru, 560) também recebem denúncias de violência doméstica.

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