Apesar de ter sido aprovado pelos vereadores com folga, na sessão desta quinta-feira, por 12 votos a 2, o projeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo na rede municipal de ensino de Maringá deve polarizar discussões na próxima sessão, na terça-feira, 16. É que a proposta original, encaminhada pela Prefeitura, sofreu modificações, entre elas, ampliou a instalação de câmeras de monitoramento para todas as salas de aula das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

O projeto do Executivo prevê a implantação do sistema de monitoramento nos 116 estabelecimentos de ensino de responsabilidade do município, com instalação de câmeras em áreas como refeitório, pátio, quadra poliesportiva, secretaria e corredores - nenhuma em sala de aula. Embora ainda esteja sob estudo, a administração estima dez equipamentos em cada escola e CMEI-  o que soma 1.160 aparelhos.

Considerando que são em torno de 1.400 salas da rede municipal (escolas e CMEIs), a Prefeitura terá mais que o dobro do custo para instalar câmeras em todas as salas de aula, como prevê a emenda.

Procurada, a administração se manifestou, através da assessoria de imprensa, que o monitoramento das salas de aula não é um "um tema pacificado", no caso, demanda uma discussão entre todos os setores da educação. Além disso, o assunto será analisado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Maringá em assembleia, que inicialmente é contrário à instalação de câmeras dentro das salas de aula.

Segurança

São seis vereadores que assinam a emenda: Altamir Antônio dos Santos (PSD), Alex Chaves (PHS), Carlos Mariucci (PT), Odair Fogueteiro (PHS), Sidnei Telles (PSD) e William Gentil ( PTB). Eles defendem a inclusão das câmeras de vídeo com dispositivos para a gravação de imagens e áudios, visando garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários, bem como coibir vandalismos e crimes.

"Sou favorável na questão também de preservar os bons profissionais, para que não ocorram injustiças, como acusações infundadas contra professores. A ideia não é penalizar ninguém, mas trazer mais segurança a todos", disse o vereador Willian Gentil, o primeiro a defender o projeto na tribuna.

Já a Professora Vilma (PT), que votou contra o projeto, expressou preocupação e entende que as emendas colocam em "descrédito o papel do educador". "O principal argumento posto aqui trata-se da segurança das criança, mas traz como agente causador dessa insegurança o servidor público".

Ela ainda levantou a questão sobre o custo da instalação do equipamento em cada uma das 1.400 salas da rede municipal de ensino, que atende 32 mil crianças. "Se formos equipar todas, qual o custo das instalações dessa câmeras? Quanto dinheiro público será investido desnecessariamente?".

Emendas

De acordo com a emenda, a instalação das câmeras em salas de aulas pode ser realizada de forma gradual. As filmagens ficarão armazenadas por 45 dias, sob a responsabilidade da direção do estabelecimento. Após o prazo, podem ser apagadas.

As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema são de responsabilidade do município e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para a instrução de processo administrativo ou judicial.

O projeto de lei volta à pauta, em segunda discussão, na próxima sessão do dia 16. Os vereadores Carlos Mariucci e Professora Vilma devem apresentar emenda, objetivando manter a autonomia e proteger o trabalho dos professores. A proposta tem que ser aprovada em três sessões antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito Ulisses Maia.

Confira aqui a íntegra da emenda modificativa.

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