A mãe acusada de abandonar a filha de quatro anos em um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) de Maringá tem outra filha de um ano e está grávida do terceiro filho. Segundo informações do Conselho Tutelar, a mulher deixou a criança na instituição na última terça-feira e avisou que não retornaria para buscá-la. O órgão registrou boletim de ocorrência no Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria) por abandono de incapaz.

"Ela disse que não iria mais ficar com a criança porque não tinha condições de criá-la. Disse que já tem outra filha de pouco mais de um ano, e que está morando com o companheiro - que não é o pai da menina -, e os dois filhos pequenos dele. Além disso, ela está grávida. A mulher disse também que quem manda na casa é o companheiro, e que ele disse que não poderia acolher a criança em sua residência. Que se ela quisesse ficar com a menina, teria que arrumar outro lugar para morar", diz o conselheiro da unidade Zona Norte, Carlos Bonfim, que realizou o atendimento do caso.

Segundo Bonfim, a preocupação do Conselho Tutelar é que a criança desenvolva traumas porque, apesar da pouca idade, a menina já tem ciência de que a mãe não a quis. "A criança disse: 'se eu mudasse meu cabelo e a cor dos meus olhos, será que a minha mãe iria me querer?' Ela sabe da rejeição da mãe e está bem fechada. Não conversa nem se expressa. Ela precisa de acompanhamento psicológico para poder superar essa situação", ressalta.

A menina passou a noite de terça para quarta-feira na casa da avó. Ontem, 7, ela foi entregue para os tios - irmã da mãe e cunhado -, que já cuidaram da criança anteriormente. "A tia da menina disse que a mãe rejeita ela desde quando nasceu, e que cuidou dela durante um período, mas a mãe voltou a busca-la. A criança, inclusive, chama a tia de mãe", conta o conselheiro. O caso será levado à Vara da Infância. O objetivo é ceder a guarda da menina, oficialmente, aos tios.

Letra da lei

No Art. 133 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 - consta que abandono de incapaz consiste em "abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono". O crime passível de pena de seis meses a três anos de detenção.

Porém, segundo a delegada do Nucria, Karen Friederich Nascimento, o fato de ter deixado a criança no Cmei não caracteriza abandono de incapaz, porque a menina não estava exposta a nenhum risco. "A princípio, não configura crime, porque a menina ficou aos cuidados dos professores. A mãe não a deixou exposta a riscos. Não é porque ela não quer a criança que ela está praticando um crime", explica.

"Ainda vamos ouvir os professores e familiares da menina para identificar se, em algum outro momento, o crime se configurou. Ou outros crimes, como maus tratos e negligência", acrescenta a delegada do Nucria.

Como a ocorrência envolve menor de idade, os nomes não são divulgados.

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