O vereador Flávio Mantovani (PPS) deverá levar para frente o projeto de lei 14463/2017 sobre a proibição da queima de fogos de artifícios, em Maringá. O assunto foi discutido em audiência pública na Câmara, na noite desta quarta-feira, 8, e de acordo com o parlamentar, a maioria das pessoas que estiveram presentes são contra os fogos, seja por questão animal e perturbação de sossego público. Além de representantes de organizações protetoras dos animais, comparecerem integrantes do Instituto Maringaense de Autismo (IMA), uma professora especialista em saúde pública da Universidade Estadual de Maringá (UEM), entre outros.

A proposta é proibir a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora e o tema é polêmico. "Deu para escutar muita gente. Ouvimos pais de crianças autistas. Eles relataram o quanto os filhos sofrem com o barulho. Eles ficam em pânico. Os cães, nem fala. Já a professora da UEM dos males que causam na vida urbana, nos hospitais e casas de repousos. Não podemos deixar a situação como está", comenta.

Mantovani irá levar todos os argumentos da audiência para o Conselho Municipal de Meio Ambiente para fazer ajustes em seu projeto inicial, e pretende apresentá-lo para análise e votação dos vereadores ainda neste ano.

Odair Fogueteiro (PHS), também parlamentar do município e comerciante do ramo, participou da audiência como convidado e representou a classe dos empresários do setor. Ele diz que o projeto é inconstitucional, é contra a proibição, mas acredita que pode ser criada uma medida para moderar a soltura dos fogos. "É inconstitucional. Existe um decreto federal de 1942 sobre a liberação da comercialização, fabricação e soltura dos fogos em todo o território nacional. Uma lei municipal não pode se sobrepor a da União. Mas levando em consideração a sociedade e a causa animal, podemos tirar de circulação alguns itens muito barulhentos, com estampidos mais agressivos. Será preciso ter uma grande conversa com eles", defende.

Mantovani diz que, de fato, até este ano, a proposta era inconstitucional. Mas recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) derrubou a lei. "Mesmo assim, ainda existe em Maringá a lei 218/98. Em seu artigo 7º, ela garante que, o cidadão, incomodado com os fogos, podem recorrer a Guarda Municipal.

O flagrante está sujeito a multa e ainda é registrado um boletim de ocorrência por perturbação de sossego público", conclui.

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