O Programa Nota Paraná realizou na manhã de hoje (9), na Delegacia da Receita Estadual de Maringá, o sorteio de número 33. No total foram distribuídos R$ 3,14 milhões, em 250 mil prêmios, incluindo os três do especial Dia dos Pais. O primeiro bilhete contemplado, com valor de R$ 200 mil, saiu para um morador de Pinhais; já o segundo e o terceiro para residentes de Curitiba, nos valores de R$ 120 mil e R$ 80 mil, respectivamente. Foram gerados 57.684.547 bilhetes para 1.486.675 pessoas.

Neste mês o programa de estímulo à cidadania fiscal completa três anos. Segundo dados da coordenadoria, o Nota Paraná, conta com a adesão de 15 milhões de pessoas - que colocam o CPF na nota, 2.239.065 de cadastros e disponibilizados mais de R$ 1 bilhão em créditos e R$ 95 milhões em prêmios. A adesão subiu 169% em relação à 2016.

Foram emitidas mais de 874.062.206 notas fiscais (apenas as consideradas válidas para o programa) por 170.315 empresas participantes, num total de 256.162 em todo o estado. Deste total, 238.672.591 notas foram doadas para as 1.193 entidades beneficentes, que receberam R$ 83.144.966,59 de créditos e declararam atender mais de 8,8 milhões de pessoas.

O impacto no aumento da arrecadação foi de quase 15%. "É muito gratificante trabalhar num programa tão dinâmico. Amamos o que fazemos e queremos fazer sempre mais e melhor", diz Marta Jandira Quaglia Gambini, coordenadora geral do programa.

Sorteios

Pelo programa, os consumidores que indicam o CPF na nota fiscal podem receber de volta até 30% do Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) de cada produto adquirido em estabelecimentos comerciais do estado. Os créditos e prêmios podem ser transferidos para uma conta bancária ou para o pagamento do IPVA.

Os sorteios são realizados todos os meses tendo como base os números da Loteria Federal. E, a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio.

A divulgação dos resultados acontece sempre no último dia útil de cada mês. Para participar dos sorteios basta acessar o sistema e aderir ao regulamento até o dia 10 do mês do sorteio. A adesão será feita uma única vez e depois será válida para todos os sorteios.

CPF na nota

Algumas razões pelas quais as pessoas não precisam ter medo de colocar o CPF na nota:

1. Se fosse para fiscalizar a renda e o gasto do comprador, seria obrigatório colocar o CPF na nota, mas não é. Não faz sentido fiscalizar as compras de alguns e de outros não.

2. As pessoas estão acostumadas a pagar com cartão de débito e crédito e não tem receio de ser fiscalizado por isso. A emissão da nota fiscal com o CPF não é comprovação da aquisição da mercadoria, pois não é apresentado documento pessoal na hora da compra. A comprovação da compra é o pagamento.

3. A competência da Receita Estadual é fiscalizar empresa. Cada ente federado, municípios, estados e União, possuem meios próprios para detectar as irregularidades com relação aos fatos geradores de impostos sob sua competência: IPTU, ICMS e IR.

4. Se fosse para fiscalizar a renda e o gasto do comprador, seria obrigatório criar programas de cidadania em todos os estados da federação e não apenas no Paraná e São Paulo.

(Com informações da Coordenadoria do Nota Paraná)

Os sorteios de R$ 250 mil em prêmios em dinheiro são realizados todos os meses tendo como base os números da Loteria Federal. Na primeira nota emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.

E, a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio.

A divulgação dos resultados acontece sempre no último dia útil de cada mês. Para participar dos sorteios basta acessar o sistema e aderir ao regulamento até o dia 10 do mês do sorteio. A adesão será feita uma única vez e depois será válida para todos os sorteios.

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