O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá votar nas eleições de outubro de dentro da carceragem da Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde o dia 7 de abril deste ano. Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luiz Taro Oyama, do dia 30 de agosto, observou que dos 20 presos provisórios recolhidos no local apenas Lula manifestou interesse em votar.

O presidente do TRE mencionou que o Código Eleitoral, em seu art. 117, estabelece o número mínimo de 50 eleitores para a existência de uma seção eleitoral, número esse excepcionalmente reduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral para mínimo 20 eleitores aptos em estabelecimentos penais, a fim de facilitar a instalação de seções eleitorais para o voto do preso provisório.

Assim, sem "o número mínimo de interessados em votar nestas eleições, restou inviável a instalação de seção eleitoral especial naquele estabelecimento", consta no documento.

Também o prazo para transferência temporária de eleitores, seja para o preso provisório, seja para voto em trânsito, encerrou-se no dia 23 de agosto, de modo que não é mais possível transferir o título de eleitor de Lula para qualquer outro local.

 

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