A pedido do Ministério Público, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira (6), que determina o bloqueio de bens do ex-governador Beto Richa. Na ação civil pública, o MP pede a restituição de R$ 19.895.333,61, em valores corrigidos, para a garantia de ressarcimentos dos prejuízos aos cofres públicos por - conforme a denúncia - gastos com propaganda irregular em 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ele respondia pela Prefeitura de Curitiba. Neste mesmo ano, Richa concorreu à reeleição.

Segundo o MP, o então prefeito "utilizou material de publicidade institucional para inserir símbolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os eleitores", o que caracterizou ato de improbidade administrativa por quebra de princípios da moralidade e da impessoalidade, além de ter causado prejuízo ao caixa do município.

Os gatos apontados como irregulares estariam em "todas as propagandas em que a expressão Cidade da Gente apareceu grafada abaixo do brasão do município, bem como as propagandas em que foram utilizados os slogans Curitiba, a Cidade da Gente e Curitiba Melhor Pra Você".

O MP ainda acusa Richa de enriquecimento ilícito, já que ele deixou de custear o material publicitário para campanha eleitoral, "custo este totalmente suportado pelo órgão público."

De acordo com os promotores, embora o ato de improbidade já tenha prescrito, a restituição aos cofres públicos dos valores gastos irregularmente pode ser exigida.

Na ocasião do ingresso da ação na Justiça, no dia 28 de novembro, em nota, a defesa do ex-governador informou que a Procuradoria-Geral do MP instarou procedimento para apurar este suposto ilícito, em 2011, e que em todo o período limitou-se a propor um acordo no valor de R$ 30 mil, a título de ressarcimento, o que não foi aceito por Richa "diante da plena regularidade de suas ações."

 

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