O conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços do Paraná (Agepar) vai apreciar os pedidos de homologação dos reajustes das tarifas dos pedágios só na próxima terça-feira (10), em reunião extraordinária. Até lá, as tarifas seguem com o valores praticados atualmente - embora a data de aplicação da reposição inflacionária, previsto em cláusula contratual, seja 1º de dezembro. Não foi divulgado o índice de reajuste pedido pelas concessionárias, mas há informações de que a reposição deve girar em torno de 4,5%, o equivalente à inflação no período de um ano.

O atraso na aplicação do reajuste nas tarifas este ano leva em conta a divulgação tardia de índices setoriais da Fundação Getúlio Vargas, usados na fórmula paramétrica que baseia a reposição das tarifas de pedágio solicitada pelas concessionárias, que ocorreu só no dia 27 de novembro. Após o envio dos documentos com os cálculos de correção, o Departamento de Estradas de Rodagem ainda tem cinco dias úteis para analisar o pedido. E só então faz o encaminhamento para homologação da Agepar.

Além disso, no dia 28 de novembro, a Procuradoria-Geral do Estado entrou com pedido de liminar na Justiça Federal para impedir o reajuste, negado dois dias depois pela juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba. (Aqui a notícia)

 

Participe e comente