O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) lançou o edital de consulta pública para a criação da Unidade de Conservação Parque Estadual do Ribeirão Pinguim, em Maringá e Marialva. A audiência para apresentar o projeto do parque acontecerá no dia 19, na Câmara Municipal de Maringá e na Casa da Cultura de Marialva.

A área em que será criado o Parque é uma das últimas remanescentes de vegetação nativa que existe na região de Maringá e Marialva. "A criação do Parque é uma oportunidade de preservar a região, fazendo uma manutenção e recuperação das questões ambientais", disse o diretor do IAP, Luiz Carlos Manzato.

No evento será apresentado à sociedade e, em especial, às comunidades diretamente envolvidas, a proposta de criação do parque, seus benefícios como instrumento de fortalecimento da conservação da biodiversidade e habilitação das prefeituras municipais para recebimento do ICMS ecológico.

A consulta é uma etapa obrigatória para o processo de criação da nova Unidade de Conservação. Após sua realização o Estado poderá finalizar os estudos que estão sendo desenvolvidos por um grupo de trabalho multidisciplinar formado pelo Instituto Ambiental do Paraná, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto de Terras Cartografias e Geologia (ITCG).

A nova Unidade de Conservação será desapropriada e indenizada com os recursos advindos do projeto de conversão de multas. Com isso, infratores que tenham multas perante ao IAP poderão aderir a este projeto e regularizar a sua situação através da promoção da regularização fundiária para a constituição do parque.

Multas

As pessoas que possuem multas ambientais no Estado poderão depositar o dinheiro no fundo que será criado para este projeto para pagamento da indenização do Parque. "A lei de conversão de multas dá desconto de 35 até 60% no valor das multas", lembra Manzato.

O decreto nº 10.221/2018 que cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais foi assinado pela governadora Cida Borghetti em junho deste ano e permitindo ao autuado ter a multa substituída pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Objetivo é ampliar as ações de cuidado ao meio ambiente e agilizar a recuperação total das áreas danificadas por crimes ambientais.

A área do parque no Ribeirão Pinguim possui aproximadamente 623 ha. É um remanescente de vegetação nativa da formação estacional semidecidual pertencente ao bioma mata atlântica. O local do parque é um mosaico de propriedades públicas e particulares.

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