O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) iniciou um levantamento a respeito das PPPs realizadas pelo Governo estadual e pelos municípios mato-grossenses. Um dos focos da iniciativa é saber em qual estágio encontra-se cada um dos processos de contratação. Quem destaca o assunto é o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

A responsável pelo levantamento das PPPs é a Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE-MT. A intenção é utilizar o estudo para definir as diretrizes para uma auditoria operacional nos contratos em andamento ou mesmo nas propostas em estudos, tanto pelo Estado como pelos municípios. Uma das medidas para que os objetivos da iniciativa sejam alcançados é a realização de reuniões com diversos órgãos públicos que estão à frente dos estudos e contratos, como por exemplo, a MT PAR, a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e o Ganha Tempo do CPA, cujo gerenciamento é feito atualmente por meio de uma PPP, reporta Felipe Montoro Jens.

Atualmente

Felipe Montoro Jens destaca que o Governo do Estado de Mato Grosso concretizou o primeiro contrato de Parceria Público-Privada para a gestão do Ganha Tempo na região do Grande CPA, bem como está concluindo o "Pró-Estradas Concessões: Programa de Parcerias com o Setor Privado para Investimentos na Logística de Mato Grosso".

Recentemente, no último dia 5 de março, uma equipe de auditores públicos externos da Secex de Auditorias Operacionais reuniu-se com técnicos da MT PAR. Na ocasião, foram discutidos aspectos jurídicos, econômicos, fiscalização dos contratos, verificadores independentes, experiências com PPPs em outros estados brasileiros, além de necessidades quanto ao planejamento dos contratos, revisão do marco regulatório e estruturação da Agência de Regulação do Estado (Ager).

O auditor público externo, Jefferson Filgueira Bernardino, explica que o modelo de Parceria Público-Privada é uma prática de contratação nova, que envolve recursos vultuosos
e é de longa duração. "Além disso, a lógica de contabilização do lucro do parceiro privado é bem diferente dos moldes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666)", acrescentou. Ele ainda completou que "a preocupação do TCE é orientar a administração pública para que todo o processo de concorrência e contratação seja correto para evitar prejuízo ao erário público e à sociedade, já que a maioria dos contratos de PPP envolve serviços públicos essenciais prestados aos cidadãos". "Ou seja, como os contratos são de longa duração é preciso evitar erros antes das contratações serem concluídas", explicou Bernardino.

Outros objetivos

O especialista Felipe Montoro Jens ressalta que identificar fragilidades e riscos é outro objetivo do levantamento do TCE-MT. De acordo com o auditor Marcelo Pereira da Silva, a intenção com a auditoria "é orientar os gestores em todo o procedimento e garantir a qualidade dos serviços prestados".

Intenção de concessões

Na reunião com o MT PAR, também foi informada a intenção do Governo de Mato Grosso de realizar uma concorrência pública para a concessão da gestão do Complexo Salgadeira através de uma Parceria Público-Privada. Além disso, outros contratos de PPP também estão sendo planejados nos municípios mato-grossenses, reporta e conclui Felipe Montoro Jens.

Website: http://www.felipemontorojens.com.br


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